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16/2/2012
Conselho Jurídico da CNS se encontra para primeira reunião de 2012
No dia 07 de fevereiro de 2012, o Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde iniciou os trabalhos de 2012, com sua primeira reunião ordinária do ano, na sala ...

15/2/2012
Portaria eleva multas trabalhistas
Foi publicada, no dia 23 de janeiro, a Portaria MTE nº 112/2012, que estabelece novos critérios a serem aplicados na gradação das multas de valor variável previstas na legislação trabalhista.

10/2/2012
TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato
A Subseção I Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho, não acolheu recurso de ex-empregada do Banco do Estado ...

7/2/2012
MTE publica instrução normativa sobre procedimentos do Programa de Alimentação do Trabalhador
Publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de janeiro, a Instrução Normativa SIT/MTE nº 96 dispõe sobre procedimentos para ...

7/2/2012
TST regulamenta teletrabalho para seus servidores
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, dia 1º, na sessão que marcou a abertura do ano judiciário, ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro ...

2/2/2012
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde sofre reajuste
A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo publicou, dia 20 de janeiro, a Instrução Normativa SF e SUREM/PMSP 1/12, que dispõe sobre o reajuste dos valores ...

1/2/2012
RAIS deve ser entregue até março
O prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) encerra-se no dia 09/03/2012. A Relação é um registro administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração ...

26/1/2012
Decreto prorroga isenções de ICMS para as áreas de medicina e saúde
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que prorroga isenções do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as áreas de medicina ...

24/1/2012
CLT é alterada com inclusão de subordinação exercida por meios telemáticos
A publicação da Lei nº 12.551/2011, que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei ...

23/1/2012
Carta de referência não é uma obrigatoriedade ou dever do empregador
Considerando a atual tendência relativa aos casos envolvendo danos morais por submissão a situações ou ambientes laborais vexatórios, a 11ª Turma do TRT ...

10/1/2012
Proibição de fumódromos no país
Foi publicada a Lei nº 12.546/2011 que dispõe sobre diversos assuntos, tais como: Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS não cumulativos, COFINS-Importação, IRPJ, INSS e IPI - Plano Brasil Maior (PBM)...

10/1/2012
DMED 2012 ? aprovação de programa
A DMED é a declaração por meio da qual as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil ...

9/1/2012
Crescem acidentes a caminho do trabalho
A despesa da Previdência com os chamados acidentes de trajeto - aqueles sofridos a caminho do emprego ou na volta para casa, depois do expediente - subiu 37% entre 2009 e 2011. O valor saltou de R$ 850 milhões...

4/1/2012
Adiado novamente, Registro Eletrônico de Ponto (REP) fica para abril
Por meio da Portaria MTE nº 2.686/2011, foi alterado o prazo para o início da utilização obrigatório do Registrador Eletrônico de Ponto (REP), para alguns setores ...

3/1/2012
Novo salário mínimo nacional de R$ 622 entra em vigor
Foi publicado o Decreto nº 7.655.2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2012 será de R$ 622,00 por mês, R$ 20,73 por dia e ...

14/12/2011
CNS participa de reunião do Conselho de Relações do Trabalho – CRT
No dia 22 de novembro, foi realizada a última reunião do CRT - Conselho de Relações do Trabalho. O CRT é um órgão colegiado de natureza orientadora, tripartite e paritário...

8/12/2011
Não cabe indenização em acidente de trabalho quando a culpa é exclusiva da vítima
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decidiu que não cabe reparação em acidente ...

5/12/2011
Em discussão a redução da jornada da Enfermagem
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou, no último dia 30 de novembro, audiência pública para debater o Projeto de Lei ...

29/11/2011
Publicado decreto sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST
Foi publicado, no dia 8 de novembro, o Decreto nº 7602/2011, que disciplina a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Os objetivos da ...

28/11/2011
Trabalhador demitido pode usar plano de saúde empresarial por até dois anos
Regra atualizada pela ANS prevê que ex-empregado terá de arcar com o valor integral da parcela e contará com as mesmas coberturas; aposentados que trabalharam por mais de dez anos na ...

17/11/2011
Prazo para implantação de plano de perfurocortantes vai até 31/12
Conforme a Portaria nº 1748, de 30/08/2011, os serviços de saúde possuem até 31 de dezembro para elaborarem um plano para implantação de materiais perfurocortantes com dispositivo de segurança.

17/11/2011
Ação individual não pode anular cláusula coletiva de categoria profissional
Em acórdão publicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a juíza convocada Thereza Christina Nahas entendeu que as normas negociadas coletivamente não podem...

16/11/2011
Presidenta da República regulamenta a política nacional de segurança e saúde no trabalho
A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta segunda-feira (07), juntamente com os ministros da Previdência Social ...

11/11/2011
INMETRO abre consulta para Registrador Eletrônico de Ponto
Foi publicada, a Portaria INMETRO nº 416, de 31.10.2011, que abre o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao Registrador

11/11/2011
Empregado demitido por justa causa perde direito às férias proporcionais
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado demitido por justa causa não tem direito ao pagamento de férias proporcionais.

10/11/2011
Aviso Prévio Proporcional: A nova insegurança jurídica
O Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2011 publicou a Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, que trouxe nova regulamentação ao aviso prévio, criando ...

9/11/2011
FEHOESP confirma que perfurocortante com dispositivo de segurança não é EPI
Visando corrigir mais uma distorção imposta pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços, o Departamento Jurídico da FEHOESP elaborou um parecer ...

9/11/2011
Empregado que teve dedo perfurado por agulha receberá indenização por danos morais
Um empregado, que teve o dedo perfurado por uma agulha utilizada no hospital onde prestava serviços, e que, por isso ...

7/11/2011
Agência decide se demitido terá direito a manter plano de saúde
Aposentados e funcionários demitidos sem justa causa (inclusive estagiários) poderão manter o plano de saúde empresarial com mais facilidade a partir de 2012.

7/11/2011
Acidentes custam uma fábula ao país
Uma conta que pode passar de R$ 100 bilhões por ano. Essa é a expressão financeira do sofrimento físico e mental de ferimentos, doenças e mortes causados pelo trabalho no setor formal e no informal.

4/11/2011
Empresa não pode obrigar empregado a vender férias
A 10ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um empregado que era obrigado a tirar apenas 20 dias de férias, vendendo os outros dez restantes, por imposição ...

3/11/2011
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir débitos do programa de...

1/11/2011
Motorista ganha estabilidade provisória após acidente
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, garantiu estabilidade provisória a um motorista da empresa paulista, dispensado...

28/10/2011
Atribuição do Enfermeiro - o acesso venoso, via cateterismo umbilical
Foi publicada, a Resolução nº 388/2011, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), que normatiza a execução, pelo Enfermeiro, do acesso venoso, via cateterismo umbilical.

25/10/2011
Erro médico de anestesista deve ser apurado de forma individualizada
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o chefe da equipe médica não responde solidariamente por erro médico cometido pelo ...

24/10/2011
Alteração de data de pagamento de empregados é considerada legal
Os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo o entendimento adotado em instância regional, não conheceram do recurso de um ...

21/10/2011
TST Anuncia processo eletrônico
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, esteve dia 18 em Florianópolis para anunciar a inauguração nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJE) ...

21/10/2011
Errar, por si só, não configura descumprimento do contrato de trabalho
Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador José Ruffolo entendeu que o simples ato de errar não configura desídia ...

20/10/2011
Auxiliar de limpeza em regime 12x36 não receberá feriado em dobro
Uma auxiliar de limpeza contratada em regime de 12h de trabalho com 36h de descanso – conhecido como regime de 12x36 – não receberá pagamento ...

17/10/2011
Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é aberto no município de São Paulo
Foi publicada, o Decreto nº 42.694, de 30.09.2011, no DOM São Paulo de 01.10.2011, que altera o Decreto nº 52.485/2011, reabrindo o prazo para que ...

14/10/2011
Aviso-prévio de até 90 dias
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 12506/2011, que concede aviso-prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho.

6/10/2011
Dispensada no início de gravidez, empregada obtém indenização tempos depois
Uma empresa foi condenada a reconhecer a estabilidade provisória de uma empregada gestante que ingressou na Justiça mais ...

4/10/2011
Ponto Eletrônico é adiado novamente
No dia 3 de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria nº 1.979, adiando a vigência obrigatória do registro de ponto eletrônico para 1º de janeiro de 2012.

23/9/2011
Unânime na Câmara, aviso prévio maior divide reações
Na busca por uma marca para sua passagem pela presidência da Câmara, o ex-líder sindicalista Marco Maia (PT-RS) decidiu, na noite de quarta-feira, em meio às conturbadas negociações sobre ...

12/9/2011
CFF define atribuições do farmacêutico na gestão de produtos para a Saúde
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou, no dia 25 de agosto, a Resolução nº 549/2011, que define as atribuições do farmacêutico no exercício da gestão de produtos para a saúde.

12/9/2011
Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Região ...

9/9/2011
Consulta Pública Anvisa nº 34 – entidades enviam contribuições e pedem prorrogação de prazo
A Confederação Nacional de Saúde (CNS) oficializou, no dia 29 de agosto, pedido de prorrogação para a apresentação de ...

8/9/2011
Materiais perfurocortantes: MTE publica portaria sobre implantação
O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 1º de setembro, a Portaria nº 1748/2011, que trata do Plano para...

5/9/2011
Registro de Ponto Eletrônico é prorrogado novamente
O Registro Eletrônico de Ponto (REP) foi novamente prorrogado, agora para dia 3 de outubro de 2011.

5/9/2011
Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho.
O artigo 396 da CLT estabelece que, durante a jornada de trabalho, a empregada mãe tem direito a dois descansos especiais ...

26/8/2011
Acordo coletivo que retirava benefício do trabalhado é declarada nula
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a previsão em acordo coletivo que retirava o benefício...

24/8/2011
Ponto Eletrônico: empresas dialogam no MTE em busca de soluções
Recente pesquisa realizada pelo professor da USP, Hélio Zylberstajn, comprovou que menos de 1% das ações contra empresas em dois importantes Tribunais do Trabalho tratam de hora...

23/8/2011
TST assegura benefício retirado de trabalhador
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a previsão em acordo coletivo que retirava o benefício da cesta básica dos empregados...

19/8/2011
Empresa condenada a indenizar funcionário por assinar CTPS com salário menor
Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral...

19/8/2011
Trabalhador acidentado impedido de retornar ao emprego será indenizado
O empregado detentor de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, cujo motivo da rescisão do contrato se deu em virtude do encerramento...

18/8/2011
Projeto amplia licença a mãe de prematuro
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência que tiverem filhos prematuros extremos pelo período...

16/8/2011
Entidades da saúde reúnem-se com ministro do Trabalho
Representantes da FEHOESP, Confederação Nacional de Saúde (CNS) e de outras entidades do setor reuniram-se com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi

15/8/2011
Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal
Numa pauta recheada de questões tributárias, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é constitucional a retenção, por tomadores de serviço, de 11% sobre o valor...

8/8/2011
Pagamento em dobro período de férias irregular de sete dias
Além de ser ilegal, a concessão de férias em período menor que dez dias anula os objetivos de proporcionar descanso ao trabalhador e de estimular sua participação

8/8/2011
Gratificação recebida por mais de dez anos é incorporada ao salário
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) manteve a decisão que condenou o Hospital, a incorporar ao salário de uma trabalhadora...

5/8/2011
Prazo para requerer indenizações é de dois anos
Após ser processada criminalmente pela suposta prática de crime no local de trabalho e absolvida pelo juízo criminal, uma trabalhadora resolveu processar...

5/8/2011
Plano não pode exigir carência em parto de urgência
Segurado de plano de saúde tem direito a atendimento antes do prazo de carência, se uma emergência se faz presente, colocando-o em risco de morte.

4/8/2011
Novo relógio de ponto tem baixa adesão
Apenas 117 empregadores se cadastraram no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para usar o novo sistema eletrônico de marcação de jornada de trabalho.

3/8/2011
Prescrição impede indenização a mãe que perdeu a filha por suposto erro médico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por danos morais à mãe de criança morta aos seis meses de...

3/8/2011
Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado a mulher
O princípio da isonomia não pode ser alegado por um homem para pleitear o descanso de 15 minutos antes do início da...

1/8/2011
Genes podem ser patenteados, decide Justiça dos EUA
Argumento vitorioso é de que estrutura química de DNA isolado é diferente da existente nos cromossomos de um corpo

28/7/2011
Estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
O trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991.

27/7/2011
Reintegração de empregada portadora do vírus HIV
Com os avanços da medicina e a eficácia dos remédios modernos, atualmente o portador do vírus HIV, ou mesmo o doente de

27/7/2011
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária...

19/7/2011
Justiça condena hospital onde bebê morreu após cair de maca a pagar indenização de R$ 100 mil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a UFPR (Universidade Federal do Paraná) a pagar uma indenização de R$ 100 mil à mãe de um bebê de 11 meses

19/7/2011
Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa
Faz parte do poder diretivo do empregador a medida de instauração de procedimento para apuração de supostas irregularidades praticadas pelo empregado.

19/7/2011
Sancionada criação da empresa individual limitada
Dentro de seis meses, os brasileiros poderão abrir empresas individuais sem necessidade de comprometer seus bens pessoais, para pagamento de dívidas, por exemplo. A presidenta Dilma ...

18/7/2011
Comissão aprova suspensão de portaria sobre ponto eletrônico
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, dia 6 de julho, o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10,

15/7/2011
Lei institui Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Foi publicada, em 8 de julho, a Lei 12.44/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistência ...

15/7/2011
Justiça nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio
A 4ª turma do TRT da 15ª região negou recurso de trabalhadora que pretendia estabilidade, tendo engravidado durante o aviso prévio indenizado.

14/7/2011
Atualização da redação da CLT: comissão entrega proposta à presidência do TST
A comissão temporária criada em maio deste ano para apresentar propostas de atualização da CLT entregou, dia 5 de julho, à vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho

11/7/2011
Portaria amplia a faixa etária para doação de sangue
A Portaria nº 1353, do Ministério da Saúde, datada de 13 de junho de 2011, mudou as faixas etárias para a doação de sangue. Anteriormente podiam doar sangue

11/7/2011
Fisioterapeutas podem emitir laudos e pareceres
É legítimo aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a emissão de pareceres e laudos. Esse foi o entendimento do juiz federal da 7ª Vara, Novély Vilanova

8/7/2011
Empregados desligados devem receber PLR proporcional ao ano base
ma indústria de bebidas recorreu ao TRT, insistindo que não é devido o pagamento aos reclamantes da parcela participação nos lucros e resultados (PLR)

8/7/2011
Hospital deve indenizar por erro em diagnóstico
A integridade física da pessoa é protegida como direito de personalidade e, embora os indicativos sejam de que o homem sem um dos testículos continue com as funções

5/7/2011
Plano de saúde é isento de ISS sobre valores repassados a médicos e hospitais
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) cobrado dos planos de saúde deve incidir somente sobre o valor líquido recebido

5/7/2011
Residente que tenha cumprido plantão noturno tem descanso obrigatório
Foi publicada, em 16 de junho, a Resolução CNRM nº 4, que estabelece o descanso obrigatório para o médico residente que tenha cumprido plantão noturno.

17/5/2011
Dificuldades em encontrar deficientes que preencham requisitos não devem impedir contratação.
Contra sentença que julgara improcedente o pedido de anulação de auto de infração...

13/5/2011
Criado grupo de trabalho para revisão do Ponto Eletrônico
Foi publicada a Portaria 917/2010, do MTE, que criou grupo de trabalho para revisão do Ponto Eletrônico (Portaria 1510/2009).

10/5/2011
Prefeitura da Capital não pode cobrar taxa do lixo de associados do SINDHOSP
Cerca de 200 empresas estão liberadas do pagamento da taxa. Não cabe mais recurso à Prefeitura.

10/5/2011
Indeterminação de horários intrajornada invalidada acordo coletivo
A prorrogação do intervalo intrajornada de duas horas – tempo para descanso e alimentação durante a jornada de trabalho – pode ser autorizada por acordo coletivo, mas...

5/5/2011
Associados do SINDHOSP estão isentos da implantação do Ponto Eletrônico
A decisão não é definitiva e ainda será objeto de recurso para o TRT da 2ª Região.

4/5/2011
SINDHOSP promove evento sobre NR 32, em Campinas
Objetivo é esclarecer dúvidas sobre segurança e saúde no trabalho.

28/4/2011
Adicional Noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
O TST rejeitou recurso de revista de ex-empregado de empresa que pleiteava diferenças relativas a adicional noturno.

25/4/2011
ANS publica entendimento sobre limitação de pedidos de exames
A ANS publicou seu entendimento sobre a limitação de número de exames para beneficiários de planos de saúde.

6/4/2011
Novos Pisos Salariais no âmbito do Estado de São Paulo
Foi publicada a Lei Estadual que dispõe sobre os pisos salariais dos trabalhadores no Estado de São Paulo.